TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil.

Recurso em sentido estrito. pronúncia. pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Campanha contra o foro privilegiado

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição assistencial. Empregados não associados.

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos

Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.